O Dia Internacional de Luta contra a LGBTfobia, celebrado nesta quarta, motivou pronunciamentos na Reunião Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Líder da Oposição na Alepe, Dani Portela, do PSOL, analisou a campanha de conscientização lançada pela Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos. Na avaliação dela, apesar de importante, a iniciativa é insuficiente para o enfrentamento das graves questões que afetam o segmento. Ela voltou a criticar a “letargia” do Governo na indicação de profissionais para recompor o quadro do Centro de Combate à Homofobia:

“Como esse centro lança uma campanha e quer cumprir um objetivo se ainda hoje não foi nomeada toda a equipe? É muito bonito lançar uma campanha sem ter o efetivo de profissionais para trabalhar. Ainda hoje está sem a renovação do contrato dos advogados, deputada Rosa Amorim, dos psicólogos que atuam naquele centro.”

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A deputada Rosa Amorim, do PT, pediu o fim da impunidade contra os crimes relacionados à homofobia. Ela registrou que o Brasil é o país que mais mata a população LGBT no mundo e ressaltou que o Nordeste é a região mais perigosa para essa parcela da sociedade.

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Na mesma linha, João Paulo, do PT, relacionou o aumento nos índices de violência à expansão dos discursos intolerantes entre os brasileiros. A ausência de políticas de proteção durante o Governo do ex-presidente Jair Bolsonaro também foi mencionada como fator de preocupação.

“De janeiro a junho de 2022, o Brasil registrou 242 mortes de pessoas LGBTQIA+, uma a cada 34 horas. O que mais tem agravado esse quadro são discursos extremistas, tanto os discursos conservadores quanto os religiosos fundamentalistas.”

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A instauração da CPI do MST pela Câmara Federal foi comemorada pelo deputado Pastor Júnior Tércio, do PP. Segundo ele, o novo colegiado deve investigar a atuação do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, o propósito dos integrantes e os financiadores das atividades. O parlamentar criticou os apoiadores dos sem-terra.

“Lamentar aqui, senhor presidente, a fala dos integrantes do Governo Lula, exaltando essa ideologia que a população já não aceita mais. Quando nós falamos do MST, não cabe aqui falar de ocupação, é invasão mesmo.”

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Na mesma linha, o deputado Abimael Santos, do PL, fez críticas ao MST e afirmou que “quem não deve, não teme”, ao se referir à instauração da comissão de inquérito.

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Renato Antunes, também do PL, argumentou que a CPI é um instrumento regimental, republicano e democrático, que precisa ser respeitado. Antunes falou da expectativa de que o tema da reforma agrária seja discutido à luz da lei e sem “paixão”.

“Ninguém aqui é inocente ou, desculpe a expressão, idiota, de saber que existe um erro histórico no Brasil onde há uma concentração de fato de muito na mão de poucos, mas não se discute reforma agrária com faca, foice, invadindo propriedade alheia. Se discute reforma agrária dentro daquilo que está previsto na nossa lei”.

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Pastor Cleiton Collins e Henrique Queiroz Filho, ambos do PP, defenderam que a linha de trabalho do poder público seja no sentido de facilitar a aquisição de terras pelos agricultores. Já a deputada Rosa Amorim, do PT, fez uma defesa do MST. Ela afirmou que a CPI poderia estar fadada ao fracasso, mas deve servir para mostrar a essência do Movimento.

“A CPI que quer criminalizar o MST é uma oportunidade da gente apresentar à sociedade o que, de fato, o MST faz. Apresentar o caminho da agroecologia, o caminho da produção de alimentos saudáveis, apresentar as ações de solidariedade.”

Essa também é a visão do deputado João Paulo, do PT, que prestou solidariedade aos integrantes do MST e defendeu a reforma agrária. Doriel Barros, também do PT, afirmou que colocar os sem-terra no papel de invasor pode passar uma imagem equivocada do Movimento para a sociedade. Dani Portela, do PSOL, acredita que a CPI é uma “cortina de fumaça”, que veio para mascarar o que ela chamou de atrocidades dos últimos quatro anos de Governo Bolsonaro.

Socorro Pimentel, do União Brasil, pediu atenção do Governo do Estado ao polo gesseiro do Araripe. Segundo ela, a cadeia produtiva, responsável por 97% de todo o gesso consumido no País, pode ser ainda mais competitiva. Ela defendeu a redução de impostos para o setor e a retomada da construção do ramal Salgueiro-Suape da Ferrovia Transnordestina.

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Luciano Duque, do Solidariedade, comemorou a regulamentação da Lei Paulo Gustavo, que garante apoio financeiro ao setor de cultura. Ele parabenizou o Governo Federal e se comprometeu a acompanhar a aplicação dos recursos. Segundo ele, R$ 99 milhões vão ser geridos pelo Executivo estadual e outros R$ 84,9 milhões distribuídos para as gestões municipais.

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João Paulo Costa, do PCdoB, criticou o texto do projeto enviado pelo Governo à Alepe relativo ao reajuste do piso salarial dos professores da rede estadual. Segundo o parlamentar, cerca de 52 mil profissionais da educação ficaram de fora da medida. Ele acrescentou que a governadora Raquel Lyra encaminhou a proposta para a Casa sem concluir a negociação com a categoria.

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Abimael Santos, do PL, subiu à tribuna para destacar a autoria de dois projetos de lei. A primeira proposta prevê que donos de veículos danificados por causa de buracos ou das más condições das rodovias estaduais, possam pedir a restituição dos valores pagos para reparar os danos. A segunda proposição reconhece a necessidade do porte de armas de fogo para os vigilantes de empresas de segurança privada.

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O aniversário de 190 anos de emancipação política de Nazaré da Mata, na Mata Norte, foi o destaque de Antônio Moraes, do PP. O parlamentar parabenizou a população local e destacou a riqueza cultural da localidade, famosa pela tradição do maracatu e de diversos folguedos carnavalescos.

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